Após ter aprovado o uso comercial da Base de Alcântara, o presidente do Brasil continua a colocar em prática suas ambições de expansão do programa espacial brasileiro.
O decreto que autoriza a dispensa de licitação na compra de equipamentos de veículos espaciais foi publicado nesta sexta-feira (19). Ele também é assinado pelos ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).
De acordo com informações do jornal O Globo, o presidente acredita que "a medida possibilitará ganhos tecnológicos na área espacial, com a exploração do serviço de lançamento de veículos espaciais".
A expectativa é que o decreto promova o "desenvolvimento social e econômico da região de Alcântara", no Maranhão, onde se localiza o Centro de Lançamento de Alcântara.
O decreto editado nesta sexta-feira (18) altera outro decreto, de 1997, que regulamenta a dispensa de licitação em casos que possam comprometer a segurança nacional.
Já eram eximidas de licitação - salvo raras exceções - as compras de recursos bélicos, a contratação de serviços nas área de desenvolvimento científico e tecnológico e a aquisição de equipamentos ou serviços nas áreas de inteligência, segurança da informação, segurança cibernética, segurança das comunicações e defesa cibernética.

Ao pressionar o botão "Publicar", você concorda expressamente com o processamento de dados da sua conta no Facebook para permitir que você comente notícias no nosso site usando essa conta. Você pode consultar a descrição detalhada do processo de processamento na Política de Privacidade.
Você pode cancelar seu consentimento removendo todos os comentários publicados.
Todos os comentários
Mostrar comentários novos (0)
em resposta a(Mostrar comentárioEsconder comentário)