08:02 01 Março 2021
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    O juiz Airton Vieira decidiu nesta quinta-feira (18) manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), em decisão tomada após audiência de custódia.

    Vieira é auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e em sua decisão especifica que não há prazo para a prisão, conforme noticiou o portal G1.

    Além disso, o juiz determinou que o deputado deveria ser transferido da Superintendência da Polícia Federal do Rio para o Batalhão da Polícia Militar, que tem melhores condições carcerárias para ter a custódia da prisão. A conversão da prisão em flagrante para preventiva deve ocorrer somente após a Câmara dos Deputados decidir se mantém ou derruba a ordem de prisão.

    ​Silveira foi preso na noite de terça-feira (16) após publicar um vídeo com ofensas e pedido de fechamento do STF, além de ter feito apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.

    Na quarta-feira (17), após a notícia da detenção do afiliado, o presidente nacional do PSL, deputado federal Luciano Bivar, afirmou que o partido está "tomando todas as medidas jurídicas cabíveis" para a expulsão de Silveira de seus quadros.

    O ministro do STF  Alexandre de Moraes durante solenidade de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli
    © Foto / Agência Brasil / Fabio Rodrigues Pozzebom
    O ministro do STF Alexandre de Moraes durante solenidade de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli

    Na ordem de prisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que a conduta de Daniel Silveira se enquadra em artigos da Lei de Segurança Nacional, e que o flagrante está configurado porque há intenção "de maneira clara e evidente, pela perpetuação dos delitos".

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    Tags:
    Polícia Federal, Câmara Federal, deputado, justiça, Brasil
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