11:27 22 Junho 2021
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    Os 11 ministros dos STF resolveram manter a decisão do relator Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na última terça-feira (16).

    O deputado federal foi preso em flagrante por crime inafiançável na noite da última terça-feira (16), após determinação do ministro Alexandre de Moraes. 

    Daniel Silveira, que já é investigado em inquéritos sobre fake news e por participação em atos antidemocráticos, divulgou um vídeo com ataques a ministros da Suprema Corte e defendendo o AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar.

    Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
    © Folhapress / Pedro Ladeira
    Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes

    O ministro Alexandre de Moraes afirmou em sua decisão que houve reiteração de conduta "visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito".

    "A violência não se dirigiu somente a diversos ministros da corte chamados pelos mais absurdos nomes que não vou repetir aqui, muito mais do que isso, as manifestações dirigiram-se diretamente a corroer as estruturas do regime democráticos", acrescentou Moraes. 

    Para o ministro, as condutas do deputado são previstas como crimes na Lei de Segurança Nacional e representarem "crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal".

    Agora, a decisão também deverá passar pelo aval da Câmara dos Deputados. Em sessão que devo ocorrer nesta quinta-feira (18), os deputados podem derrubar a ordem de prisão com maioria simples.

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    Tags:
    violência, ditadura militar, prisão, STF, Alexandre de Moraes, Daniel Silveira
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