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    Brasil e COVID-19 em meados de fevereiro de 2021 (80)
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    A pena máxima é direcionada ao agente público que descumprir a ordem do cronograma e for imunizado antes do tempo devido. O projeto de lei foi sancionado pelo governador do estado João Doria (PSDB) nesta sexta-feira (12).

    Quem furar a fila da vacina contra a COVID-19 no estado de São Paulo terá que arcar com uma multa de até R$ 98 mil. O projeto de lei 37/2021, sancionado pelo governador João Doria (PSDB) nesta sexta-feira (12), conforme noticiou o jornal Estadão, prevê a penalidade máxima se o infrator for agente público e descumprir a ordem de vacinação dos grupos prioritários, determinada nos planos estadual e nacional de vacinação.

    O texto será publicado no Diário Oficial neste sábado (13). O projeto foi aprovado na última quarta-feira (10) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e encaminhado ao Executivo para sanção.

    "O nosso objetivo com o projeto, que tem a co-autoria do meu colega Gilmaci Santos (Republicanos), é de punir pessoas que obtenham privilégios na imunização, atitude irresponsável e que afeta a vida de outras pessoas. É o mínimo que podemos fazer para que essa atitude seja barrada de maneira exemplar", afirmou o deputado Heni Ozi Cukier (Novo), autor do projeto.

    A lei estabelece que o agente público responsável pela aplicação da vacina que desrespeitar a ordem cronológica dos planos de imunização receberá uma multa de R$ 24 mil. A pena também valerá para os superiores hierárquicos, caso se comprove a ordem ou o consentimento.

    Para a pessoa vacinada indevidamente, a multa será de R$ 49 mil. O valor dobra e atinge os R$ 98 mil se o imunizado for agente público.

    Além da multa, o agente público que violar a regra será afastado de suas funções ou exonerado do cargo, mesmo que seja detentor de mandato eletivo.

    Senhora recebe vacina contra a COVID-19 em São Paulo, 5 de fevereiro de 2021
    © AFP 2021 / Nelson Almeida
    Senhora recebe vacina contra a COVID-19 em São Paulo, 5 de fevereiro de 2021

    O governo ainda não definiu quem aplicará as multas, mas já se sabe que os valores recolhidos serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde.

    Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que determina até três anos de detenção para quem furar a fila da imunização. O texto ainda precisa passar pelo Senado.

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    Brasil e COVID-19 em meados de fevereiro de 2021 (80)

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    imunização, João Doria, São Paulo, vacinação, vacina, pandemia, novo coronavírus, COVID-19
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