11:41 05 Março 2021
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    Segundo o Valor Econômico, a planilha foi elaborada pela secretaria de governo da presidência e entregue pelo chefe do Executivo em um encontro com os dois presidentes do Legislativo.

    O presidente Jair Bolsonaro pediu aos novos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, prioridade na votação de 35 projetos de lei ou propostas de emendas constitucionais (PECs).

    O Executivo também pediu uma estratégia para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até o meio de março, além de um projeto de privatização da Eletrobras.

    A planilha, obtida pelo Valor Econômico, foi elaborada pela secretaria de governo da presidência e entregue por Bolsonaro em um encontro com os dois presidentes nesta quarta-feira (3).

    O documento lista projetos para retomada econômica e também da pauta de costumes. A PEC do voto impresso, bandeira do presidente, não está na lista.

    A pauta de costumes

    Na pauta de costumes, o presidente quer a modificação das regras para registro, posse e comercialização de armas de fogo; ampliação das categorias que terão direito a porte de armas, para determinar quais são as normas aplicáveis a militares em situações de Garantia de Lei e Ordem (GLO); aumento da pena para abuso sexual de menores; o documento único de transporte; transformar pedofilia em crime hediondo; ensino doméstico; revisão da Lei de Drogas; e alteração no estatuto do índio contra o infanticídio.

    Além disso, a secretaria de governo também pediu foco para os projetos de licenciamento ambiental, de concessões florestais, de mineração em terras indígenas, regularização fundiária e regulamentação de debêntures de infraestrutura.

     Vista aérea da aldeia Rapkô, dos índios Xikrins, na Terra Indígena Trincheira Bacajá, em São Félix do Xingu, no Pará, que teve parte de sua área invadida e desmatada por grileiros
    © Folhapress / Lalo de Almeida
    Vista aérea da aldeia Rapkô, dos índios Xikrins, na Terra Indígena Trincheira Bacajá, em São Félix do Xingu, no Pará, que teve parte de sua área invadida e desmatada por grileiros

    Infraestrutura

    Neste quesito, as prioridades são as mudanças no regime de partilha do petróleo; a modernização do setor elétrico, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada, e a regulamentação da cobrança de pedágio no regime "free flow" (por trecho rodado pelo veículo).

    Economia

    A pauta econômica solicitada ao Congresso é mais ampla. Além das reformas administrativa e tributária, o governo pediu atenção às três PECs do programa Mais Brasil – a Emergencial, dos Fundos e do Pacto Federativo.

    A lista cita projetos já aprovados no Senado, e que dependem de análise da Câmara, como a Lei do Gás, a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público, restrições ao superendividamento, a BR do Mar e o marco legal das startups.

    Três projetos de interesse do Banco Central estão na lista: a autonomia da autoridade monetária, regras para depósitos voluntários das instituições financeiras e o novo mercado de câmbio.

    Sede do Banco Central do Brasil em Brasília.
    © Foto / Marcello Casal Jr/Agência Brasil
    Sede do Banco Central do Brasil em Brasília.

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    Tags:
    COVID-19, Rodrigo Pacheco, Arthur Lira, Senado, Câmara Federal, eleição, Jair Bolsonaro, Brasil
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