O presidente Jair Bolsonaro pediu aos novos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, prioridade na votação de 35 projetos de lei ou propostas de emendas constitucionais (PECs).
O Executivo também pediu uma estratégia para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até o meio de março, além de um projeto de privatização da Eletrobras.
A planilha, obtida pelo Valor Econômico, foi elaborada pela secretaria de governo da presidência e entregue por Bolsonaro em um encontro com os dois presidentes nesta quarta-feira (3).
O documento lista projetos para retomada econômica e também da pauta de costumes. A PEC do voto impresso, bandeira do presidente, não está na lista.
A pauta de costumes
Na pauta de costumes, o presidente quer a modificação das regras para registro, posse e comercialização de armas de fogo; ampliação das categorias que terão direito a porte de armas, para determinar quais são as normas aplicáveis a militares em situações de Garantia de Lei e Ordem (GLO); aumento da pena para abuso sexual de menores; o documento único de transporte; transformar pedofilia em crime hediondo; ensino doméstico; revisão da Lei de Drogas; e alteração no estatuto do índio contra o infanticídio.
Além disso, a secretaria de governo também pediu foco para os projetos de licenciamento ambiental, de concessões florestais, de mineração em terras indígenas, regularização fundiária e regulamentação de debêntures de infraestrutura.
Infraestrutura
Neste quesito, as prioridades são as mudanças no regime de partilha do petróleo; a modernização do setor elétrico, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada, e a regulamentação da cobrança de pedágio no regime "free flow" (por trecho rodado pelo veículo).
Economia
A pauta econômica solicitada ao Congresso é mais ampla. Além das reformas administrativa e tributária, o governo pediu atenção às três PECs do programa Mais Brasil – a Emergencial, dos Fundos e do Pacto Federativo.
A lista cita projetos já aprovados no Senado, e que dependem de análise da Câmara, como a Lei do Gás, a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público, restrições ao superendividamento, a BR do Mar e o marco legal das startups.
Três projetos de interesse do Banco Central estão na lista: a autonomia da autoridade monetária, regras para depósitos voluntários das instituições financeiras e o novo mercado de câmbio.
