O decreto publicado na quinta-feira (24) cria a estatal NAV Brasil, que atuará concentrando a atividade de navegação aérea brasileira. A empresa será vinculada ao Ministério da Defesa junto ao Comando da Aeronáutica. A criação da estatal foi prevista em lei sancionada pela Presidência em novembro deste ano.
A NAV Brasil surge de uma cisão da Infraero e ainda não há informações divulgadas sobre o orçamento da empresa e a quantidade de funcionários. A estatal é um desejo antigo dos militares brasileiros, que pressionam pela criação da empresa desde a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), conforme publicou o jornal Folha de São Paulo.
Apesar da criação da estatal, o discurso oficial de Bolsonaro desde a campanha presidencial tem sido favorável a privatizações, o que fica evidente na atuação do Ministério da Economia através da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados. A privatização de empresas estatais é frequentemente defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ainda segundo o jornal, o Comando da Aeronáutica aponta que as receitas financeiras da NAV Brasil virão da navegação aeroportuária, que responde por 12% do setor.
O decreto determina que a Infraero tem 60 dias para apresentar os documentos necessários para o laudo que avaliará a cisão. Um estatuto social também deverá ser aprovado por uma assembleia de acionistas da NAV Brasil. A Aeronáutica será responsável pela estruturação da estatal através da criação de uma comissão transitória.
