O montante pode ser bloqueado nas próximas semanas por conta da exclusão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da execução das contragarantias da dívida de R$ 4,5 bilhões com o banco francês BNP Paribas.
Segundo o governo do Rio, a decisão de judicializar o caso foi tomada "após exaustivas tentativas do governo estadual em resolver os dois temas de forma técnica e por meio de diálogo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)".
Nesta segunda-feira (21), a STN enviou um ofício ao governo do Rio de Janeiro cobrando as dívidas. O órgão entende que o RRF acabou no dia 5 de setembro, quando se completaram três anos desde que o estado aderiu ao plano. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O governo do Rio de Janeiro, por outro lado, argumenta que o RRF deveria se encerrar somente em 2023.
De acordo com o governo do estado, a exclusão do Regime de Recuperação Fiscal ou a execução da contragarantia de operação de crédito do BNP, "afetará de forma direta o combate ao novo coronavírus e o pagamento em dia de servidores públicos e fornecedores".
