Para evitar colapso, Rio de Janeiro ingressa com ação no STF para impedir bloqueio de R$ 7,4 bilhões

Para evitar um colapso nas contas públicas, o estado do Rio de Janeiro ingressou nesta quarta-feira (23) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o bloqueio de R$ 7,4 bilhões.

O montante pode ser bloqueado nas próximas semanas por conta da exclusão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da execução das contragarantias da dívida de R$ 4,5 bilhões com o banco francês BNP Paribas.

Segundo o governo do Rio, a decisão de judicializar o caso foi tomada "após exaustivas tentativas do governo estadual em resolver os dois temas de forma técnica e por meio de diálogo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)".

Nesta segunda-feira (21), a STN enviou um ofício ao governo do Rio de Janeiro cobrando as dívidas. O órgão entende que o RRF acabou no dia 5 de setembro, quando se completaram três anos desde que o estado aderiu ao plano. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.

O governo do Rio de Janeiro, por outro lado, argumenta que o RRF deveria se encerrar somente em 2023.

De acordo com o governo do estado, a exclusão do Regime de Recuperação Fiscal ou a execução da contragarantia de operação de crédito do BNP, "afetará de forma direta o combate ao novo coronavírus e o pagamento em dia de servidores públicos e fornecedores".