12:02 06 Maio 2021
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    Ministro da Economia disse que conceder o 13º do Bolsa Família seria crime de responsabilidade fiscal. Na quinta-feira (17), Bolsonaro culpou o presidente da Câmara pelo não pagamento neste ano.

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, contradisse nesta sexta-feira (18) o presidente da República sobre o 13º para os beneficiários do Bolsa Família, informou o site G1.

    Na quinta-feira (17), Jair Bolsonaro culpou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo fato de os favorecidos do programa não terem recebido a parcela este ano, mas o ministro disse que dar o benefício configuraria crime de responsabilidade fiscal.

    "No primeiro ano [2019], nós demos [o 13º]. Conforme tinha sido prometido na campanha. Só que, quando entrou o segundo ano, quando a pandemia bateu - essa desorganização fiscal de curto prazo -, foi chegando o fim do ano. Observamos que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se você der um 13º por dois anos seguidos, está cometendo crime de responsabilidade fiscal, pois não houve a provisão de recursos", disse o ministro nesta sexta-feira (18).

    Guedes acrescentou que como a proposta do chamado pacto federativo não foi aprovada, o Ministério da Economia foi "obrigado" a recomendar que o 13º do Bolsa Família não fosse concedido em 2020.

    Enviada ao Congresso Nacional no fim de 2019, a proposta do pacto abriu espaço para novas despesas públicas dentro do teto de gastos que impede crescimento da maior parte das despesas acima da inflação.

    'Presidente mentiu'

    Na quinta-feira (17), Bolsonaro culpou Maia por não ter sido concedido o 13º do Bolsa Família durante transmissão ao vivo realizada semanalmente nas redes sociais.

    Maia reagiu acusando o presidente de ter mentido e que o governo federal é responsável por não expandir o programa Bolsa Família.

    "O episódio, mais um episódio ocorrido no dia de ontem [quinta-feira, 17], quando infelizmente o presidente da República mentiu em relação à minha pessoa. Aliás, muita coincidência a narrativa que ele usou ontem [quinta-feira, 17] com a narrativa que os bolsominions usam há um ano comigo em relação às medidas provisórias que perdem validade nessa casa. É a mesma narrativa", afirmou Maia, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados.

    O Palácio do Planalto disse que não comentará as declarações de Rodrigo Maia.

    Em reação ao que Bolsonaro falou, o presidente da Câmara também pautou a votação da medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial no valor de R$ 300,00 incluindo na proposta o pagamento do benefício natalino também em 2020.

    Se for aprovada, a medida pode custar R$ 8 bilhões aos cofres públicos e não tinha sido votada anteriormente a pedido do Ministério da Economia.

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    Tags:
    Lei de Responsabilidade Fiscal, Câmara dos Deputados, Bolsa Família, Rodrigo Maia, Paulo Guedes, Jair Bolsonaro
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