A decisão do tribunal vem após o governo federal classificar como herói, por meio da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), o tenente-coronel Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió. Curió atuou nos anos 1970 no comando ao combate à Guerrilha do Araguaia e chegou a ser denunciado pelo Ministério Público Federal por tortura, homicídio e ocultação de cadáver.
Conforme publicou o site da revista Carta Capital, a decisão do desembargador André Nabarrete aponta que a nota da Secom que classificou Curió como herói "está em flagrante descompasso com a posição oficial do Estado brasileiro".
A ação acatada pelo TRF-3 que pede o direito de resposta é assinada por Laura Petit da Silva, Tatiana Merlino, Angela Mendes de Almeida, Maria Amélia de Almeida Teles, Criméria Alice Schmidt de Almeida e Suzana Lisboa. Durante o processo da Comissão Nacional da Verdade, em 2014, as seis mulheres foram reconhecidas como vítimas ou familiares de vítimas do regime militar.
Ainda segundo o site da revista, o desembargador Nabarrete também detalha na decisão que o Brasil assumiu responsabilidade por mortes e desaparecimentos praticados pelo Estado, incluindo no combate à Guerrilha do Araguaia. A decisão não pede a exclusão da postagem da Secom, mas garante o direito de resposta às vítimas. O órgão do governo federal tem agora dez dias para cumprir a decisão judicial.
A postagem da Secom foi feita em maio de 2020, um dia após o presidente brasileiro Jair Bolsonaro receber Curió em Brasília.
O Presidente @jairbolsonaro recebeu este herói de guerra do Exército Brasileiro no Palácio do Planalto na segunda-feira, 4 de abril.
— SecomVc (@secomvc) May 5, 2020
Fontes: Presidência da República; "O livro negro do comunismo" (Stéphane Courtois et al., Ed. Bertrand Brasil, 1999).
À época, a reunião de Bolsonaro com Curió foi motivo de polêmica e gerou indignação. O presidente brasileiro é conhecido por ser defensor do regime militar brasileiro e de figuras reconhecidas como torturadores do período, como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.
