09:37 05 Agosto 2021
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    O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 e o texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

    O placar foi de 444 votos a 10 na Câmara. No Senado, foi realizada uma votação simbólica, sem contagem nominal.

    A proposta fixa a meta fiscal de resultado primário e prevê rombo de até R$ 247 bilhões em 2021. Entre outros itens, o texto indica ainda a correção do salário mínimo em janeiro dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088, um aumento de R$ 43.

    Movimentação em agência da Caixa Econômica na cidade de Curitiba (PR), para recebimento do auxílio emergencial pago pelo governo.
    © Folhapress / Eduardo Matysiak/Futura Press
    Movimentação em agência da Caixa Econômica na cidade de Curitiba (PR), para recebimento do auxílio emergencial pago pelo governo

    A votação ocorreu diretamente em plenário, sem ter passado antes pela análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), como exigido na Constituição. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.

    O texto aprovado autoriza as bancadas estaduais a apresentarem emendas ao Orçamento para repasses diretos a prefeitos e governadores. Atualmente é prevista somente para indicações individuais de deputados e senadores.

    A aprovação da LDO afasta o risco de um "shutdown orçamentário", espécie de paralisia que impediria o pagamento de todo o tipo de gastos, como salário de servidores, benefícios sociais e até de aposentadorias a partir de janeiro.

    No total, foram 257 emendas com metas e prioridades, sendo 18 das bancadas estaduais, 58 de senadores e 181 de deputados.

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    Tags:
    Brasil, economia, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), orçamento, orçamento público, Congresso Nacional, governo federal
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