- Sputnik Brasil
Notícias do Brasil
Notícias sobre política, economia e sociedade do Brasil. Entrevistas e análises de especialistas sobre assuntos que importam ao país.

STF decide que amantes não têm direito de receber pensão por morte

© Foto / Fabio Rodrigo Pozzebom/Agência BrasilO então novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e a ex-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, durante sessão solene de posse, 2018
O então novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e a ex-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, durante sessão solene de posse, 2018 - Sputnik Brasil
Nos siga no
Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (15) que é ilegal o reconhecimento de duas uniões estáveis para estabelecer uma divisão de pensão.

O STF decidiu que o Brasil não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo, o que impede o reconhecimento de direitos de amantes em discussões judiciais.

O caso analisado pela Corte, que servirá como uma espécie de jurisprudência, era o de um homem que manteve, ao mesmo tempo, uma relação com uma mulher e outro homem.

Este último relacionamento teria durado 12 anos, segundo o processo. Porém, pelas informações dos autos, não é possível afirmar qual das duas relações é a mais antiga. 

Depois da morte do companheiro, a mulher acionou a Justiça para consagrar o reconhecimento de sua união estável, escreve o portal Poder 360. Ela obteve sucesso. Porém, o outro parceiro também apelou ao Judiciário, que concedeu a ele o mesmo reconhecimento da união.

Diante do imbróglio, a parceira recorreu para que o Tribunal de Justiça de Sergipe decidisse a questão. O tribunal emitiu uma sentença favorável à ela. Em setembro de 2019, o caso foi parar no STF.

© Foto / Agência Brasil / Fabio Rodrigues PozzebomO ministro do STF Alexandre de Moraes durante solenidade de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli
STF decide que amantes não têm direito de receber pensão por morte - Sputnik Brasil
O ministro do STF Alexandre de Moraes durante solenidade de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli
No Supremo, o relator do processo foi o ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, o reconhecimento de duas uniões estáveis não está previsto na lei, porque o Brasil é um país monogâmico. Não reconhece legalmente, portanto, relacionamentos com mais de duas pessoas envolvidas, sejam extraconjugais ou consentidos pelas partes.

O ministro foi acompanhado por Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

O ministro Edson Fachin divergiu de Moraes. Para ele, é possível o rateio de pensão por morte. Fachin considerou que o debate está concentrado em um direito previdenciário, e que os ministros deveriam levar em conta que a pessoa não sabia que seu companheiro tinha outra união simultânea.

Edson Fachin foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio.

Por fim, a decisão de proibir o rateio da pensão passa a ter repercussão geral. Isto é, aplica-se a todos os processos na Justiça.

Feed de notícias
0
Para participar da discussão
inicie sessão ou cadastre-se
loader
Bate-papos
Заголовок открываемого материала