O Ministério da Economia elevou a projeção de rombo nas contas públicas em 2021 para R$ 247,1 bilhões, informou o jornal Folha de São Paulo nesta terça-feira (15).
Na semana passada, a equipe do ministro Paulo Guedes previa que o déficit seria próximo de R$ 230 bilhões no próximo ano. Esse valor era parecido com o patamar de R$ 233 bilhões estimado na apresentação da proposta de Orçamento de 2021 no fim de agosto.
Nesta terça-feira (15), porém, o governo enviou ao Congresso um ofício pedindo um ajuste ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. No documento, Guedes quer que a meta fiscal seja um valor fixo e não flexível como chegou a propor em abril.
Além disso, a pasta ampliou a estimativa de rombo para R$ 247,1 bilhões.
Pressão do TCU
Na época, o Ministério anunciou que além de flexível, a meta teria como âncora apenas as estimativas definidas no teto de gastos, regra que limitou o crescimento das despesas públicas à variação da inflação. Esse valor seria descontado das receitas projetadas para o ano pelo governo.
Após pressão do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo desistiu de estabelecer esse mecanismo, que, na prática, livraria o governo da necessidade de cortar gastos de ministérios em caso de perda de arrecadação.
No fim de outubro, o TCU alertou o governo que a não definição de uma meta fixa afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, Guedes recuou da ideia de uma meta flexível.
A LDO deve ser votada nesta quarta-feira (16) em sessão do Congresso. Sem a aprovação dela, o governo pode ficar sem autorização para realizar qualquer despesa, mesmo as obrigatórias, como salários e aposentadorias.
