Bolsonaro tem o direito de não depor sobre suposta interferência na PF, diz procurador-geral

Augusto Aras informou ao Supremo Tribunal Federal que não existe razão para se opor à decisão do presidente de ficar calado. Cabe agora ao ministro Moraes definir se atende à dispensa do depoimento.

Para a Procuradoria Geral da República (PGR), o presidente Jair Bolsonaro tem direito de ser dispensado de prestar depoimento, como solicitado por sua defesa, no inquérito sobre supostas interferências dele na Polícia Federal (PF), informou o jornal O Globo.

O procurador-geral Augusto Aras defendeu este ponto de vista em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3). Ele argumentou que Bolsonaro estaria exercendo o direito constitucional de ficar em silêncio e, por isso, se manifestou a favor do pedido.

"Inexiste razão para se opor à opção do presidente da República, Jair Bolsonaro, de não ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente. Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado. Há de ser respeitada, pois, a escolha da autoridade investigada que intenta exercer o seu direito ao silêncio, constitucionalmente garantido", escreveu Aras.

Na última sexta (27), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, encaminhou o pedido do presidente para avaliação do Ministério Público Federal (MPF). O ministro também prorrogou a apuração por mais 60 dias. Agora, caberá a Moraes decidir sobre o pedido da defesa do presidente.

A posição da PGR segue entendimentos de dois ministros do STF, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, em decisões anteriores sobre depoimentos de presidentes.

Aras também reforçou que, neste caso, não cabe condução coercitiva, isto é, o comparecimento obrigatório por meio de força policial. E lembrou de decisão do STF neste sentido.

O depoimento de Bolsonaro é a última etapa que falta para a PF concluir o inquérito. Por isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que o presidente da República fosse dispensado do depoimento.

O inquérito foi aberto após acusação do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, de que Bolsonaro buscava interferir na nomeação de cargos para a PF para blindar aliados de investigações.

O Supremo ainda discutia se Bolsonaro teria direito de prestar depoimento por escrito ou se deveria depor de forma presencial. Por isso, diante da possibilidade de ter que prestar depoimento pessoalmente, a AGU se antecipou à discussão e solicitou a dispensa do depoimento. Caso Moraes acolha a manifestação da AGU, a PF será liberada para concluir a investigação.