OAB emite nota e esquenta debate sobre afastamento nas diretorias da Aneel e do ONS

Afastamento foi determinado ontem (19), após ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues. Na ocasião, juiz considerou que houve "atuação negligente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS)".

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota lamentando a decisão do juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, do Amapá, que afastou por 30 dias a diretoria da Aneel e do ONS por causa do apagão que atingiu o Amapá em 3 de novembro.

A íntegra do documento foi publicada pelo Portal 360. A OAB sustenta que a decisão "torna o setor elétrico acéfalo".

"Neste momento a manutenção Diretoria da Aneel é fundamental para resolução de um problema conjuntural. É ela que detém constitucionalmente legitimidade para reestabelecer a normalidade do fornecimento de energia, identificar as problemáticas e punir os responsáveis", afirma o documento.

"Com todo respeito que temos ao Poder Judiciário, é importante compreender que o referido afastamento torna o setor elétrico acéfalo. As agências reguladoras são grandes conquistas, fruto de uma reforma administrativa criteriosa, que tem a função de isolar de pressões políticas o funcionamento de áreas estruturantes para o estado", diz o comunicado.

A OAB também alertou sobre a possibilidade da decisão do juiz criar uma insegurança jurídica no país.

"Utilizar de previsão do poder geral de cautela para afastar diretores de autarquia, sabatinados pelo Senado e com a legislação de regência prevendo as hipóteses de afastamento, é provocar uma verdadeira ruptura à segurança jurídica", afirma a nota.

O afastamento em ambas entidades foi determinado ontem (19), depois de uma ação popular apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues.

Mais informações sobre a decisão da Justiça Federal, que atendeu nossa petição de afastamento da direção da ANEEL e da ONS. #SOSAmapa pic.twitter.com/gaQZjOJecH

— Randolfe Rodrigues 🇧🇷 (@randolfeap) November 19, 2020

​Ao considerar que houve "atuação negligente da Aneel e do ONS", o juiz citou a necessidade de conserto de um transformador na subestação de Macapá, que não foi resolvido apesar dos pareceres técnicos que alertavam para o iminente problema.

O transformador está em manutenção desde dezembro de 2019. O equipamento não pode ser utilizado justamente quando outros dois apresentaram problemas após terem sido danificados no incêndio do dia 3 de novembro.