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    Brasil na luta contra COVID-19 no início de novembro (27)
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    Manifestação assinada pelo presidente e pela Advocacia Geral da União (AGU) aumenta polêmica junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre vacinação no país. Executivo e judiciário travam batalha sobre obrigatoriedade da imunização.

    Após a polêmica envolvendo Jair Bolsonaro, o STF, João Dória e a vacina desenvolvida por uma empresa chinesa em parceria com o Instituto Butantan, o presidente da República enviou um parecer ao STF na noite de terça-feira (3) para definir a questão.

    Segundo o documento, Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Ministério da Saúde não vai praticar tratamento diferenciado às vacinas em desenvolvimento pela China e pela Universidade de Oxford.

    "A Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde assegura que não há tratamento diferenciado entre a vacina Coronavac e a AstraZeneca", diz o parecer assinado pelo presidente e elaborado pela (AGU).

    "Tão logo qualquer vacina tenha ultrapassado todas as fases de desenvolvimento e seja registrada na Anvisa, será avaliada pelo Ministério da Saúde e disponibilizada à população por meio do programa nacional de imunizações", diz a publicação.

    Bolsonaro e a AGU prestaram informações atendo a um pedido do ministro Ricardo Lewandowski, relator de duas das quatro ações sobre a obrigatoriedade da vacinação para o coronavírus no STF. O ministro já decidiu levar os processos para análise direta no plenário.

    Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal)
    © Folhapress / Pedro Ladeira
    Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal)
    Ao STF, o presidente Jair Bolsonaro e a AGU defenderam que o Supremo rejeite ações que discutem a realização compulsória de vacinação.

    O governo afirma que a decisão sobre a escolha de uma vacina para o enfrentamento do novo coronavírus cabe ao executivo. De acordo com o parecer, uma intervenção do judiciário seria indevida, devendo prevalecer a vontade política sobre a aquisição de uma vacina.

    As manifestações assinadas pelo presidente sustentam que o debate é prematuro porque ainda não há uma vacina com eficácia cientificamente comprovada.

    Além disso, a compra só poderá ocorrer após a aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cabendo ao Ministério da Saúde avaliar e disponibilizar à população por meio do programa nacional de imunizações.

    A estratégia de Bolsonaro mira ações que foram apresentadas por partidos e discutem, entre outros pontos, se governadores e prefeitos podem determinar vacinação compulsória.

    O STF está com os casos em mãos, mas ainda não há data para o julgamento.

    Em seu parecer, o advogado-geral da União, José Levi, afirma que o tema não deve ser tratado pelo Supremo porque não há questão constitucional.

    A AGU afirma que os partidos buscam interferir na forma como, na suposição das legendas, o executivo poderá vir a executar as leis existentes.

    "Em razão do caráter complexo, volátil e emergencial das ações de enfrentamento ao Covid-19, a decisão há de ser reservada ao rigoroso juízo técnico-científico de autoridades sanitárias competentes com atuação nacional, capazes de tomar decisões estratégicas e com visão de conjunto – escala decisória que somente encontra condições de institucionalização adequada na Administração Pública Federal", afirmou a AGU.
    Tema:
    Brasil na luta contra COVID-19 no início de novembro (27)

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    Tags:
    Ministério da Saúde, Brasil, Oxford, China, AGU, Jair Bolsonaro, COVID-19
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