15:32 29 Outubro 2020
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    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta sexta-feira (15) que, "em breve", decisões monocráticas na Corte cederão espaço para votos do colegiado. 

    As decisões tomadas por apenas um ministro do Supremo, que costumam ser questionadas, ganharam ainda mais repercussão nos últimos dias com o caso de André do Rap, apontado como um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital). 

    Em evento promovido pelo site Consultor Jurídico (Conjur), Fux disse que o STF seria "desmonocratizado". 

    "O Supremo do futuro é um Supremo que sobreviverá sempre realizando apenas sessões plenárias. Será uma corte em que sua voz será unívoca. Em breve, nós desmonocratizaremos o STF, que as suas decisões sejam sempre colegiadas numa voz uníssona daquilo que a Corte entende sobre as razões e os valores constitucionais", disse o ministro. 

    Caso André do Rap

    André do Rap foi libertado após liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que acatou pedido de habeas corpus. O juiz se baseou em artigo do Pacote Anticrime que diz que prisões preventivas devem ser revisadas após 90 dias, sob pena de se tornarem ilegais. O trecho foi estabelecido para evitar que indivíduos fiquem presos durante longos períodos sem justificativa. 

    Pouco depois, decisão monocrática do presidente do Supremo derrubou a liminar de Mello. O traficante, no entanto, já tinha fugido e foi declarado foragido. A posição de Fux foi levada a plenário e sua tese saiu vencedora por nove a um. O entendimento é de que o descumprimento do prazo de 90 dias não leva automaticamente à liberdade, sendo necessário que o juiz do caso reanalise a questão para decidir se mantém ou não a prisão preventiva.

    Apesar da vitória, o poder do presidente da Corte de derrubar decisões dos colegas foi questionado pelos ministros do STF. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, sugeriu disciplinar o tema. 

    'Amanhã pode cassar a de um colega'

    Em entrevista para o jornal O Globo, Marco Aurélio Mello disse que não mudou de ideia sobre a decisão em que mandou soltar André do Rap. Ele criticou a maneira como Fux conduziu o caso. 

    "Hoje ele cassou a minha decisão. Amanhã pode cassar a de um colega. E esse poder eu não concebo", afirmou. Mello disse ainda que, quando foi presidente do Supremo, nunca adotou medida semelhante. 

    "Eu fui presidente de 2001 a 2003. Jamais pensei em cassar decisão sozinho de um colega. Nunca pensei. Isso não passa pela minha cabeça e não passará até eu deixar a capa. Ou seja, nós ombreamos, nós somos iguais", criticou. 

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    Tags:
    prisão, justiça, Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, PCC, STF
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