Bolsonaro prorroga prazo de redução de tributos sobre medicamentos usados no combate à COVID-19

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou o prazo de redução das alíquotas de tributos sobre medicamentos e produtos usados no combate à COVID-19.

O presidente editou nesta sexta-feira (2) um decreto que mantém a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), informou Agência Brasil.

As máscaras de uso hospitalar, o álcool de limpeza, os desinfetantes, óculos e viseiras de segurança, escudos faciais, aparelhos de terapia respiratória, e outros equipamentos médicos também são contemplados pela medida. Em função da calamidade pública, o governo não precisa justificar a redução apresentando outras fontes de receita que cobririam a ausência do tributo reduzido.

O presidente também assinou uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de aproximadamente R$ 98 milhões para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros itens de segurança para servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os equipamentos, bem como a instalação de proteções de acrílico beneficiarão os servidores em atendimento presencial, tanto no INSS quanto na Receita Federal. A medida auxilia no funcionamento de 1.561 agências do INSS, que serão reabertas para atendimento ao público.