O estado de emergência em função da pandemia de COVID-19 termina no dia 31 de dezembro, bem como o pagamento do auxílio emergencial.
"O meu governo busca se antecipar aos graves problemas sociais que podem surgir em 2021, caso nada se faça para atender a essa massa que tudo, ou quase tudo, perdeu. A responsabilidade fiscal e o respeito ao teto são os trilhos da economia. Estamos abertos a sugestões juntamente com os líderes partidários", escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter.
Nesta segunda-feira (28), Bolsonaro anunciou o novo programa de transferência de renda do governo, Renda Cidadã, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. O programa deverá ser financiado com parte dos recursos de pagamento de precatórios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A proposta deverá ser apresentada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.
Por outro lado, o governo ainda não alcançou o entendimento sobre o texto da reforma tributária, que deve tratar sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas.
A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo já está em tramitação e trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais em um futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A segunda parte, sobre a desoneração da folha, ainda depende de um acordo.
6- A responsabilidade fiscal e o respeito ao teto são os trilhos da Economia. Estamos abertos a sugestões juntamente com os líderes partidários.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 29, 2020
7- O Auxílio Emergencial, infelizmente para os demagogos e comunistas, não pode ser para sempre.
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