16:05 27 Outubro 2020
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    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu nesta quinta-feira (17) suspender o inquérito aberto para apurar interferência política na Polícia Federal.

    A decisão do ministro é válida até o plenário da Corte decidir se o presidente Jair Bolsonaro deve depor presencialmente ou por escrito no âmbito do inquérito. A data da análise do caso por ministros do STF ainda não foi definida.

    "Avesso à autofagia, cabe submeter ao pleno o agravo formalizado, para uniformização do entendimento. Considerada a notícia da intimação para colheita do depoimento entre 21 e 23 de setembro próximos, cumpre, por cautela, suspender a sequência do procedimento, de forma a preservar o objeto do agravo interno e viabilizar manifestação do Ministério Público Federal. Determino a suspensão da tramitação do inquérito até a questão ser submetida ao Pleno", afirmou Marco Aurélio em sua decisão, citada pela Agência Brasil.

    A decisão do ministro foi resultado de um recurso apresentado na quarta-feira (16) pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral, contra a decisão individual do ministro Celso de Mello, relator original do caso, que autorizou a PF a tomar o depoimento de Bolsonaro presencialmente.

    Em ofício enviado à AGU, a PF pediu que fossem escolhidas as datas de 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h, para a oitiva.

    Segundo a AGU, no presente caso, deve ser aplicado precedente do STF que autoriza o depoimento por escrito. A petição cita o caso do ex-presidente Michel Temer, que foi autorizado a responder às perguntas de investigadores por meio de ofício.

    "Se todas as pessoas são iguais perante a lei, como é próprio do Estado Democrático de Direito, não há nenhuma justificativa para conferir tratamento díspar entre casos rigorosamente análogos. Promover as mesmas prerrogativas a todos aqueles que ostentam as mesmas condições é a solução mais natural e saudável", argumentou Levi.

    O inquérito foi aberto pelo STF no final de abril, a partir de declarações de Sergio Moro sobre a suposta interferência de Jair Bolsonaro na PF. O presidente nega as acusações.

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    Tags:
    Marco Aurélio Mello, Polícia Federal, STF, Sergio Moro, Jair Bolsonaro
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