15:25 20 Setembro 2020
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    A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias a partir desta quarta-feira (2) para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, prestem informações sobre o emprego das Forças Armadas nos Estados da Amazônia Legal.

    O pedido da ministra se deu no âmbito de uma ação em que o Partido Verde (PV) que questiona a presença dos militares na Amazônia, na Operação Verde Brasil 2, sob o argumento de que as Forças Armadas promovem uma "verdadeira militarização da política ambiental brasileira, em flagrante confronto aos ditames constitucionais e usurpando competências dos órgãos de proteção ambiental, especialmente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)".

    Em entrevista à Sputnik Brasil, Eugênio Pantoja, diretor de políticas públicas e desenvolvimento territorial do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), disse que as Forças Armadas deveriam atuar em conjunto com outros órgãos de fiscalização e cumprindo funções como o monitoramento das fronteiras.

    "Militarizar essa questão tem uma certa disfunção porque o Exército teria que estar fazendo monitoramento de fronteiras e não combate aos crimes ambientais. Gastam-se milhões com uma atuação militar do Exército e em contrapartida retiram recursos ou arrefecem a atuação dos órgãos que teriam essa capacidade e expertise para atuar", afirmou.

    Segundo Pantoja, isso pode demonstrar que o governo brasileiro não confia nos órgãos de fiscalização tradicionais.

    "Isso mostra três coisas. Primeiro que o governo brasileiro não confia nos órgãos de fiscalização ambiental, isso é uma coisa. Segundo, existe essa desconstrução dos órgãos e do Sistema Nacional de Meio Ambiente. E terceiro coloca uma atuação militar em disfunção do que seria a atuação específica das forças militares no Brasil", comentou.

    Para Pantoja, a falta de transparência a respeito da atuação das Forças Armadas no combate ao desmatamento faz com que seja difícil avaliar a efetividade da Operação Verde Brasil 2.

    "A gente não sabe quais foram as metas, quais foram as ações, qual foi o arranjo institucional que eles estabeleceram. Quando eles entraram para acabar com o desmatamento, a gente não sabia quais eram as metas. Acabar com a queimada onde? Em quais unidades fundiárias? O fato da gente não ter os indicadores, as metas, uma estratégia de acompanhamento, faz com que a gente não tenha como avaliar se foi positivo ou negativo", disse.

    Segundo o diretor de políticas públicas e desenvolvimento territorial do IPAM, para que a presença das Forças Armadas tenha efetividade, é preciso que haja maior integração com os outros órgãos de fiscalização.

    "Na verdade eles seriam mais efetivos se eles tivessem vinculados aos planos estaduais de combate ao desmatamento e ao plano regional de combate ao desmatamento. Eles saberiam exatamente quais seriam as regiões [em] que eles teriam que atuar com mais efetividade, integrados com as inteligências de órgãos como Ibama e ICMbio e com a própria Funai. Eles estariam mais subsidiados com informações mais técnicas e precisas do tema ambiental para tomarem as melhores decisões em termos de ação", completou.

    O Brasil encerrou o mês de agosto com o segundo pior resultado de queimadas na Amazônia dos últimos dez anos. O número de alertas de desmatamento na Amazônia em 2020 foi 34% maior do que em 2019.

    As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik

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