18:59 26 Novembro 2020
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    A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (26) manter a decisão que obrigou Google a entregar informações de usuários sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.

    Os ministros julgaram um recurso da empresa contra decisão da Justiça do Rio que determinou a entrega de informações de buscas na plataforma sobre a vereadora. Para Google, a decisão foi ilegal por determinar quebra de sigilo de forma genérica.

    Na decisão, o colegiado entendeu que a medida não coloca em risco a privacidade dos usuários e é necessária para ajudar nas investigações do assassinato.

    Google comentou a decisão do STJ em nota encaminhada à Sputnik Brasil. A empresa informou que avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

    "O Google lamenta a decisão tomada hoje pelo Superior Tribunal de Justiça. Reiteramos nosso respeito ao trabalho de investigação das autoridades brasileiras, com as quais colaboramos de modo consistente. Embora tenhamos atendido diversas ordens expedidas no caso em questão, entendemos que a discussão levada ao STJ envolve pedidos genéricos e não individualizados, contrariando a proteção constitucional conferida à privacidade e aos dados pessoais. Mais uma vez, o Google reafirma o compromisso com a privacidade dos brasileiros e está avaliando as medidas a serem adotadas, inclusive um eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal", informou a nota da empresa.

    A vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em março de 2018 no Estácio, região central do Rio de Janeiro, quando o carro em que estavam foi atingido por diversos disparos. Quatro tiros acertaram a vereadora e três, o motorista.

    O desdobramento mais recente da investigação do crime foi a decisão da Justiça de mandar a júri popular os dois homens acusados pelas mortes: o sargento da reserva da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio Queiroz. Eles estão presos na Penitenciária Federal de Porto Velho desde março do ano passado e negam participação dos homens nos assassinatos.

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    Tags:
    assassinato, Marielle Franco, STJ, Google, Brasil
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