Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 9.785, de 2019, que desburocratiza a posse e o porte de armas de fogo por cidadãos comuns no Brasil.
A IN-174 (instrução normativa) da PF revoga a IN-131, que previa limite de duas armas e estava em vigor desde 2018. A Polícia Federal é o órgão responsável por expedir o registro para armas de fogo no país. Segundo a corporação, a medida formaliza as regras do decreto assinado pelo presidente e era necessária para que a própria PF se adequasse às novas normas.
De acordo com a PF, o registro para até quatro armas por cidadão já vinha sendo concedido. A instrução da corporação, no entanto, traz flexibilizações adicionais: o prazo de registro aumentou para 10 anos e o processo de aquisição, registro e porte de armas será feito eletronicamente.
O direito ao porte de armas dá autorização para transportar a arma fora de casa, enquanto a posse só permite manter a arma dentro de casa.
População é 'enganada' ao apoiar flexibilização da posse de armas, diz coronel da reserva da PM https://t.co/hiXXV1vexM
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) July 21, 2020
Aumento do registro de armas
A IN-174 também prevê o fim da exigência de documentos já existentes em sistemas da PF. Além disso, a norma diz que magistrados e membros do Ministério Público passarão a ter a aptidão psicológica e a capacidade técnica para uso de armas atestadas pelas próprias instituições; e que policiais penais (antigos agentes penitenciários) passarão a ter as mesmas prerrogativas dos demais policiais.
No primeiro semestre deste ano, a Polícia Federal registrou 74.000 novas armas no país (mais da metade comprada por cidadãos comuns). De janeiro a julho, foram 89,35 mil. Em todo o ano passado, foram registradas 90.000 novas armas de fogo, e em 2018, foram 50.000.
Ao pressionar o botão "Publicar", você concorda expressamente com o processamento de dados da sua conta no Facebook para permitir que você comente notícias no nosso site usando essa conta. Você pode consultar a descrição detalhada do processo de processamento na Política de Privacidade.
Você pode cancelar seu consentimento removendo todos os comentários publicados.
Todos os comentários
Mostrar comentários novos (0)
em resposta a(Mostrar comentárioEsconder comentário)