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    Brasil na pandemia do coronavírus em meados de agosto (62)
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    Entrou em vigor nesta quarta-feira (19) a Lei 14.041/20, que implementa auxílio financeiro de até R$ 16 bilhões para compensar estados, o Distrito Federal e municípios pela diminuição de repasses federais durante a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

    A lei foi publicada no Diário Oficial da União e é resultado da Medida Provisória 938/20, relatada na Câmara pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), informou Agência Câmara de Notícias.

    O Tesouro Nacional informou que, até terça-feira (18), foram repassados R$ 9,86 bilhões dos R$ 16 bilhões destinados à compensação de perdas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

    O socorro deve compensar as perdas nos repasses dos fundos de participação (FPE e FPM) nos meses de março a junho de 2020 em relação a igual período de 2019.

    Veto

    A nova lei teve apenas um veto do presidente Jair Bolsonaro. Ele excluiu o dispositivo que obrigava a União a distribuir aos entes federados eventuais sobras de recursos do auxílio financeiro após novembro.

    Segundo o presidente, a medida, ao impedir o retorno dos "saldos sobressalentes do apoio financeiro" aos cofres da União, extrapola o objeto da lei. Afirmou ainda que a regra faria com que os repasses finais ficassem acima das perdas do FPE e FPM.

    O veto será analisado agora pelos deputados e senadores, em sessão conjunta a ser marcada. Os parlamentares poderão manter a decisão presidencial ou derrubá-la, incluindo o dispositivo na lei.

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    Brasil na pandemia do coronavírus em meados de agosto (62)

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    Tags:
    COVID-19, estados, municípios, auxílio, Brasil, Jair Bolsonaro
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