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Fabrício Queiroz e esposa continuam em prisão domiciliar

© Folhapress / Mateus BonomiGilmar Mendes, ministro do STF, em 23 de outubro, durante julgamento sobre prisão em segunda instancia realizado no Plenário do STF.
Gilmar Mendes, ministro do STF, em 23 de outubro, durante julgamento sobre prisão em segunda instancia realizado no Plenário do STF. - Sputnik Brasil
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Gilmar Mendes, ministro do STF, determinou que o casal continuará em prisão domiciliar, impedindo que fossem para a cadeia.

Nesta sexta-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus para restabelecer a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar, divulga o portal G1.

Ambos são investigados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por acusações envolvendo o gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do estado fluminense.

© AP Photo / Eraldo PeresO senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) durante sessão no plenário.
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O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) durante sessão no plenário.

A decisão atende a um pedido da defesa de Fabrício Queiroz. Gilmar Mendes cita que, diante da pandemia do coronavírus e do quadro debilitado de saúde de Queiroz, a prisão domiciliar "se impõe".

A proibição de contatar outros investigados e deixar o território nacional sem autorização prévia da Justiça se mantém. Além disso, Fabrício Queiroz e Márcia Águia devem continuar a utilizar tornozeleiras eletrônicas.

"Em relação aos riscos de reiteração delitiva e para a garantia de aplicação da lei penal, as medidas de inserção em regime de prisão domiciliar, de monitoramento eletrônico e a proibição de saída do território nacional (arts. 318, II, 319, IX e 320) demonstram-se adequadas e suficientes, já que cumprem tais finalidades com a menor restrição possível à liberdade dos pacientes", considerou o ministro.

Mendes compreende que há uma falta de elementos que indiquem que o Queiroz poderia atrapalhar as investigações em andamento. As provas apresentadas não seriam atuais, portanto, não representam "provas inequívocas de tentativas concretas de se furtar à aplicação da lei penal".

A decisão ocorre um dia após Félix Fischer, ministro do Superior Tribunal de Justiça, revogar a prisão domiciliar do casal, revertendo a medida.

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