Segundo Procuradoria, o prefeito do Rio usou reunião no Palácio da Cidade para lançamento da pré-candidatura de colega de partido. Além disso, teria prometido benefícios para pastores e fiéis. Crivella é bispo licenciado da Igreja Universal e sobrinho de seu fundador, Edir Macedo.
De acordo com a PRE, o prefeito teria oferecido, em 2018, facilidades de acesso a serviços públicos a religiosos, como prioridade na fila para cirurgias catarata e varizes, durante lançamento da pré-candidatura a deputado federal pelo PRB de Rubens Teixeira.
A PRE analisou dois processos contra Crivella que o acusam de abuso de poder, um movido pela própria Procuradoria, referente à reunião no Palácio da Cidade, e outro pela coligação PSOL/PCB, que menciona encontro com equipes da Comlurb na escola de samba Estácio de Sá, em 13 de setembro de 2018.
'Predestinação divina'
Em suas alegações finais, a Procuradoria disse que o prefeito usou bens e recursos da prefeitura com fins eleitorais ao prometer acesso a serviços de saúde, obras e supostas isenções de impostos.
O órgão pede a condenação de Crivella e Teixeira, eleito como suplente de deputado federal em 2018, e pagamento de multa. No processo, encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a PRE diz que o prefeito "oferecia facilidades na administração pública em nome de uma pretensa predestinação divina", segundo o jornal O Globo.
"Tratava-se de um encontro para alimentar base eleitoreira composta de líderes religiosos, notoriamente alinhados com o prefeito, a quem ele oferecia facilidades na administração pública em nome de uma pretensa predestinação divina. Fosse somente esse o contexto, e já estaria configurada a ilegalidade, eis que a nenhum gestor é dado usar a máquina pública em benefício de grupo político específico, menos ainda quando fatores religiosos se infiltram na gestão", afirmou a procuradora regional eleitoral Silvana Batini.
Prefeitura diz que reuniões foram dentro da lei
Por meio de nota, a prefeitura disse que "as duas ações se referem à eleição de 2018, na qual o prefeito Crivella sequer foi candidato". Crivella foi eleito em 2016. Em 2018, o pleito elegeu presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
A prefeitura disse ainda que as reuniões mencionadas nos processos "ocorreram estritamente na forma da lei" e tanto a "Câmara de Vereadores do Rio quanto o STF decidiram pela inexistência de qualquer irregularidade em ambas".
"Nas defesas e integrais provas processuais constam as informações que afastam o irrazoável pedido de inelegibilidade, ou qualquer sanção, o que foi pautado em mera dedução e desproporcional presunção punitiva inaplicável ao caso", acrescentou a prefeitura do Rio de Janeiro.
