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Fachin invalida decisão de Toffoli sobre acesso da PGR a dados da Lava Jato

© AP Photo / Eraldo PeresEdson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal
Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal - Sputnik Brasil
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Nesta segunda-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, revogou decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, a respeito do compartilhamento de dados da operação Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão de Fachin coincide com o retorno dos trabalhos do STF, que estava em recesso. Durante o período de suspensão das atividades do Supremo, os processos ficam a cargo do presidente. Dessa forma, Toffoli emitiu sua decisão no dia 9 de julho deste ano.

© Folhapress / Aloisio MauricioMinistro do STF Dias Toffoli no 10º Encontro Anual AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em Campos do Jordão,
Fachin invalida decisão de Toffoli sobre acesso da PGR a dados da Lava Jato - Sputnik Brasil
Ministro do STF Dias Toffoli no 10º Encontro Anual AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em Campos do Jordão,

Com a reviravolta, Toffoli terá que decidir se enviará ou não o caso para o plenário do STF, segundo publicou o jornal Folha de São Paulo.

A partir da decisão de Fachin, os dados colhidos não poderão ser usados pela PGR para abrir procedimentos disciplinares contra procuradores e o processo passa a correr em sigilo.

© Foto / Fernando FrazãoDeltan Dallagnol fala sobre a Lava Jato no Congresso da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital, Rio de Janeiro, 7 de julho de 2016
Fachin invalida decisão de Toffoli sobre acesso da PGR a dados da Lava Jato - Sputnik Brasil
Deltan Dallagnol fala sobre a Lava Jato no Congresso da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital, Rio de Janeiro, 7 de julho de 2016

A PGR já havia sido instruída pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a buscar os dados abertos em Curitiba, São Paulo e Brasília. O volume de dados é considerado alto, cerca de 350 terabytes, e levaria dias para ser processado.

A Lava Jato tem sido alvo de críticas da PGR por suposta falta de transparência. Ainda segundo o jornal, que cita fala de Aras, a operação reuniu dados de 38 mil pessoas sob critérios não conhecidos.

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