23:36 23 Setembro 2020
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    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta quarta-feira (29) que o Congresso aprove norma de modo a garantir que juízes e promotores fiquem inelegíveis por oito anos antes de concorrerem a cargos políticos.

    Segundo o ministro, membros do Judiciário e do Ministério Público não podem usar seus cargos com objetivos partidários, informou Agência Brasil.

    Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro, que também preside o órgão, defendeu que os parlamentares aprovem mudanças na Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990) como forma de evitar a utilização da magistratura para "aparecer para a opinião pública e depois se fazer candidato".

    "Quem quer ser candidato, seja como magistrado, seja como membro do Ministério Público, tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Ministério Público. E há que haver um período de inelegibilidade, sim", disse Toffoli.

    A manifestação de Toffoli ocorreu durante julgamento que manteve a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, proibindo o juiz Douglas de Melo Martins de participar de transmissões ao vivo com conotação político-partidária. O magistrado foi responsável pela decisão que determinou o lockdown do comércio em São Luís, no Maranhão, em maio, em função da pandemia da COVID-19.

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    Tags:
    Congresso, Dias Toffoli, Brasil, STF
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