08:21 21 Outubro 2020
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    Brasil na luta contra COVID-19 no final de julho (61)
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    O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 2.508, que permitia o recebimento de duas cotas do auxílio emergencial por provedores únicos da família.

    De acordo com o PL, a pessoa receberia R$ 1.200 em duas cotas de R$ 600, independente do seu sexo.

    A assessoria do governo emitiu uma nota, na qual afirmou não ter estimativa do "impacto orçamentário e financeiro" da proposição, o que impediria a aprovação do ponto de vista jurídico. O governo acrescentou que o veto do presidente não seria um "ato de confronto" ao Poder Legislativo.

    "Caso o Presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de Crime de Responsabilidade. Por outro lado, caso o Presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento", informou a nota, citada pelo site Uol.

    Atualmente, apenas mães solteiras podem receber o pagamento em dobro do auxílio emergencial. O auxílio foi aprovado com objetivo de socorrer trabalhadores informais e desempregados durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

    O PL 2.508 foi aprovado em 8 de julho pelo Senado, com o objetivo de dar prioridade à mulher provedora em família monoparental a receber o auxílio emergencial. O projeto foi apresentado, porque muitas mulheres que cuidam sozinhas dos filhos não receberam o auxílio, pois o ex-cônjuge ou companheiro, sacou os recursos e não repassou o valor.

    O senado também considerou não haver empecilhos para homens receberem o benefício, desde que fossem os provedores de famílias monoparentais.

    Tema:
    Brasil na luta contra COVID-19 no final de julho (61)

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    Tags:
    COVID-19, auxílio, Brasil, Jair Bolsonaro
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