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    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira (21) a ordem de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

    A medida havia sido determinada pela primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo pelo juiz Marcelo Antônio Martins Vargas e foi cumprida pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (21), informou Agência Brasil.

    Quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em endereços ligados a José Serra e outras pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de doações ilegais de campanha foram realizados.

    A Polícia Legislativa, no entanto, impediu que a PF cumprisse o mandado de busca e apreensão no gabinete de Serra no Congresso Nacional. Além disso, a Mesa Diretora do Senado ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da medida.

    Com a chancela do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-SP), a Mesa Diretora argumentou no Supremo que, no caso de Serra, somente o STF poderia ter autorizado a busca e apreensão, uma vez que as investigações envolvem senador com prerrogativa de foro.

    A autorização para buscas no gabinete de Serra "não apenas retira a eficácia das prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, mas constitui flagrante violação à hierarquia do Poder Judiciário", disse o Senado.

    Dias Toffoli concordou com os argumentos e afirmou que a ordem da primeira instância era excessivamente genérica, por autorizar a apreensão indiscriminada de documentos. Isso poderia afetar o atual exercício do mandato do senador, o que "pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida", escreveu o presidente do STF.

    Toffoli decidiu sobre a questão na condição de plantonista, uma vez que o Judiciário se encontra de recesso. A autorização para a busca e apreensão ainda poderá ser reanalisada pelo relator da reclamação, ministro Gilmar Mendes.

    Segundo as investigações do Ministério Público, que tiveram como base o depoimento de colaboradores, "fundados indícios" apontam que Serra teria recebido doações eleitorais não contabilizadas (caixa 2) de R$ 5 milhões na campanha ao Senado em 2014.

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    Tags:
    Polícia Federal, José Serra, STF, Senado
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