A decisão terá efeito a partir do dia 15 de julho, quando termina o prazo de outra prorrogação autorizada pelo ministro, informou Agência Brasil.
O plenário do STF validou há duas semanas a tramitação do inquérito. Segundo a corte, diante da omissão da antiga gestão da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF), a investigação poderia ser aberta de ofício pelo tribunal.
Na ocasião, a maioria dos ministros defendeu que ameaças aos ministros pelas redes sociais não podem ser reconhecidas como liberdade de expressão.
A abertura do inquérito foi feita em março de 2019. O então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, anunciou a medida como forma de combate à veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro Alexandre de Moraes foi nomeado como relator do caso, amparado no regimento interno da Corte.
O inquérito conduzido pelo Supremo já encaminhou para a Justiça de primeira instância 72 investigações, que se tornaram inquéritos policiais.
Ofensas e agressões que caracterizam crimes contra a honra, a integridade física e a vida dos ministros, além de crimes contra a Lei de Segurança Nacional praticados contra o Poder Judiciário, foram identificados pela apuração.
Parte dessas investigações se relaciona com outro inquérito para apurar o financiamento de atos antidemocráticos, aberto no STF a pedido da PGR.
