Os desembargadores da 3ª Câmara também validaram as decisões do juiz Flávio Itabaiana no processo, o que significa a manutenção da prisão de Fabrício Queiroz, bem como o mandado de prisão contra a sua mulher, Márcia, informou o portal G1.
A defesa de Flávio Bolsonaro questiona a competência de Itabaiana para conduzir o processo que envolve o parlamentar no esquema das "rachadinhas", quando um deputado ou senador fica com parte dos salários dos seus assessores e funcionários.
O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, é acusado pelo Ministério Público estadual de chefiar uma organização criminosa.
A defesa de Flávio Bolsonaro considera o Órgão Especial do TJ como o mais competente para julgar o caso, pois o senador era deputado estadual no período em que teriam ocorrido os fatos. Os investigadores, por outro lado, sustentam que o foro encerra quando o mandato termina, assim o caso poderia permanecer com o juiz Itabaiana.
Se as decisões de Itabaiana até agora fossem consideradas inválidas, Fabrício Queiroz, ex-motorista e chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj, preso há uma semana com mandado de prisão assinado pelo juiz, poderia estar livre.
O mandado de prisão contra Márcia Oliveira de Aguiar, esposa de Queiroz e até o momento foragida, também seria revogado.
