MP que permitia escolha de reitores federais por ministro da Educação é vetada

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Congresso Nacional, devolveu ao Palácio do Planalto a medida provisória que dava ao ministro da Educação o direito de escolher reitores de universidades federais.

A decisão, que torna nula a MP, foi anunciada nesta sexta-feira (12) pelo próprio senador, que considerou que a medida violaria "princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades". 

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 979 dispensava o tradicional processo de escolha dos reitores, permitindo que a mesma fosse feita diretamente pelo ministro Abraham Weintraub. Os nomes eventualmente escolhidos por ele ficariam então nos cargos até o final da pandemia do novo coronavírus. 

Davi Alcolumbre justificou que a medida viola a Constituição federal. Com a devolução, MP deixa de valer. Saiba mais: https://t.co/YSS3gVjvVu pic.twitter.com/BVkkwZNL67

— Senado Federal (@SenadoFederal) June 12, 2020

​"Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência", disse o presidente do Senado Federal.