A decisão, que torna nula a MP, foi anunciada nesta sexta-feira (12) pelo próprio senador, que considerou que a medida violaria "princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades".
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 979 dispensava o tradicional processo de escolha dos reitores, permitindo que a mesma fosse feita diretamente pelo ministro Abraham Weintraub. Os nomes eventualmente escolhidos por ele ficariam então nos cargos até o final da pandemia do novo coronavírus.
Davi Alcolumbre justificou que a medida viola a Constituição federal. Com a devolução, MP deixa de valer. Saiba mais: https://t.co/YSS3gVjvVu pic.twitter.com/BVkkwZNL67
— Senado Federal (@SenadoFederal) June 12, 2020
"Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência", disse o presidente do Senado Federal.
