16:09 27 Outubro 2020
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    Brasil e COVID-19 em meados de junho (41)
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    O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (11) no Twitter ter vetado oito artigos do projeto de lei aprovado no Congresso que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia do novo coronavírus.

    O presidente vetou o artigo que dava aos síndicos o poder de restringir o uso de áreas comuns e proibir festas e o artigo que impedia a concessão de liminar em ações de despejo, informou Agência Brasil.

    O texto final do projeto de lei 1.179/2020, com os vetos de Bolsonaro, será publicado no Diário Oficial da União (DOU).

    ​Bolsonaro também recorreu ao Facebook, informando ter vetado os Artigos 4, 6, 7, 9, 11, 17, 18 e 19 do projeto de lei. O presidente comentou somente o veto ao Artigo 11, que conferia uma série de poderes aos síndicos.

    Outro artigo vetado, segundo o anúncio, foi o 9, que proibia, até 30 de outubro, a concessão de liminar ordenando a desocupação de imóveis urbanos nas ações de despejo abertas a partir de 20 de março, no início da pandemia.

    Também foi vetado o Artigo 17, que previa a redução em ao menos 15% da taxa cobrada dos motoristas pelos aplicativos de transporte e o Artigo 18, que aplicava o mesmo desconto aos custos dos serviços de táxi.

    Foi vetado ainda o Artigo 4, que restringia a realização de assembleias presenciais por parte de algumas pessoas jurídicas de direito privado, como associações e fundações, que ficavam obrigadas a observar as determinações sanitárias locais.

    O presidente também vetou os Artigos 6 e 7, que tratavam dos efeitos retroativos da pandemia sobre a execução de contratos, e o Artigo 19, que determinava ao Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) a flexibilização das regras de pesagem de cargas para facilitar a logística de transporte durante a pandemia.

    Tema:
    Brasil e COVID-19 em meados de junho (41)

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    Tags:
    COVID-19, Jair Bolsonaro, Brasil
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