Edson Fachin vota pela validade do inquérito das fake news no STF

Na quarta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou pela validade do inquérito das fake news.

Fachin, que é relator do inquérito que pede a anulação do processo, recusou o pedido da Rede Sustentabilidade que havia solicitado a retirada da ação no ano passado, mas que voltou atrás no dia 29 de maio. Após rejeitar o pedido, o ministro do STF levou o caso para o plenário da Corte.

O inquérito das fake news investiga ameaças contra ministros do STF e também a disseminação de informações falsas de forma organizada na Internet. O julgamento no plenário do STF foi suspenso e será retomado daqui a uma semana, na quarta-feira (17).

Em 2019, o inquérito das fake news foi instaurado no STF como investigação de ofício e teve o ministro Alexandre de Moraes apontado como relator. A polêmica em torno do inquérito envolve a própria legalidade do processo, questionada inicialmente pela Rede.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin remeteu-se a esse questionamento e reiterou a legalidade do inquérito baseado no regimento interno do STF. Fachin enfatizou que a "intolerância" do inquérito e classificou como "inadmissíveis" as defesas do fechamento do Congresso Nacional e do STF.

"Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos. Quem quer que os pratique precisa saber que enfrentará a justiça constitucional de seu país, que esse STF não os tolerará", disse o ministro.

Além de Fachin, a Advocacia Geral da União (AGU) e também a Procuradoria Geral da República (PGR), defenderam a manutenção do inquérito, que pode alcançar o Planalto e servir de base para a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão através de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).