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Damares anula 295 anistias concedidas por perseguição política na Ditadura Militar

© Folhapress / Wallace Martins / Futura Press

20:28 08.06.2020(atualizado 22:00 08.06.2020) URL curta

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Nesta segunda-feira (8), portarias assinadas pela ministra Damares Alves anularam 295 anistias concedidas a ex-cabos da Força-Aérea Brasileira (FAB) após o período da Ditadura Militar no Brasil.

A medida do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, liderado por Damares Alves, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda feira (8) e extingue anistias concedidas após o período ditatorial por perseguição política.

Conforme publicou o site da revista Veja, a ministra alegou que não há comprovação da existência de tal perseguição. A medida é parte de uma força-tarefa do governo federal que pretende reavaliar as anistias.

Comissão Nacional da Verdade investigou as graves violações aos direitos humanos cometidas durante o período da ditadura militar no Brasil

Cláudio Fachel

Comissão Nacional da Verdade investigou as graves violações aos direitos humanos cometidas durante o período da ditadura militar no Brasil

A força-tarefa segue uma decisão de outubro de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a revisão de anistias a cerca de 2,5 mil ex-cabos da FAB. À época, a medida foi comemorada pelo governo pois supostamente comprovaria que houve excessos na concessão de anistias.

A revisão é feita por um grupo formado por membros da Controladoria Geral da União (CGU), da Advocacia Geral da União (AGU) e também de membros do Ministério atualmente liderado por Damares Alves.

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Tags:

Supremo Tribunal Federal, CGU, AGU, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves

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