O projeto tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional e previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária, mantido pelo Banco Central, e a destinação dos recursos para o enfrentamento da pandemia.
O presidente não liberou os dispositivos que vinculavam o uso do dinheiro ao combate do coronavírus.
Ao explicar os motivos do veto ao Congresso Nacional, Jair Bolsonaro disse que ao modificar a destinação final de recursos através de uma emenda parlamentar, o projeto de lei "inova e veicula matéria diversa do ato original, em violação aos princípios da reserva legal e do poder geral de emenda".
"Ademais, o projeto cria despesa obrigatória ao Poder Público, ausente ainda o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes", disse o presidente, citado pela Agência Senado.
O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. O fundo está inativo desde 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao pressionar o botão "Publicar", você concorda expressamente com o processamento de dados da sua conta no Facebook para permitir que você comente notícias no nosso site usando essa conta. Você pode consultar a descrição detalhada do processo de processamento na Política de Privacidade.
Você pode cancelar seu consentimento removendo todos os comentários publicados.
Todos os comentários
Mostrar comentários novos (0)
em resposta a(Mostrar comentárioEsconder comentário)