15:57 12 Agosto 2020
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    Mais de 40 empresas assinaram uma carta aberta pedindo que os parlamentares brasileiros rejeitem o Projeto de Lei 2.633/2020, resultado da Medida Provisória (MP) 910, apelidado de "PL da Grilagem".

    O projeto trata da regularização fundiária das ocupações em terras da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da alienação e da concessão de direito real de uso de imóveis.

    Os requisitos para a regularização fundiária de imóveis de até seis módulos fiscais serão averiguados por meio de declaração do ocupante, que está sujeito à responsabilização penal, civil e administrativa.

    A carta das empresas diz, segundo uma reportagem da agência Reuters, que a lei "incentivará a apropriação de terras e o desmatamento generalizado que colocará em risco a sobrevivência da Amazônia e o cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, além de prejudicar os direitos das comunidades indígenas e tradicionais".

    Segundo a economista Anapaula Iacovino, professora da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), especialista em agronegócio, o projeto pode regulamentar a grilagem, prática considerada ilegal pela Constituição.

    "Teme-se que essas terras ocupadas por grileiros sejam regulamentadas, ou seja, eles fazem uma ação criminosa e ainda ganham as terras como prêmio", disse à Sputnik Brasil.

    Para Iacovino, a fragilidade do projeto está no fato de que o próprio ocupante das terras vai declarar que está no local antes de 22 de julho de 2008, data exigida pelo projeto.

    "As ações que vão exigir essa comprovação de ocupação já são muito frágeis. Por exemplo, entre os documentos exigidos, estão somente a comprovação do Cadastro Ambiental Rural [CAR] e uma declaração de que essa ocupação já acontece desde antes de 22 de julho de 2008, só que essa declaração será uma auto declaração", explicou.

    Anapaula Iacovino alerta para o fato de que os boicotes que estão sendo anunciados podem levar a perdas financeiras para o Brasil.

    "A aprovação desse projeto leva sim a boicote internacional, alguns já foram inclusive anunciados, ou seja, a gente não pode nem dizer que não houve aviso. Se passar esse projeto de lei vai haver uma perda financeira e mais prejuízo para o país", afirmou.

    Segundo a economista, a crise econômica que o mundo enfrentará depois do fim da pandemia da COVID-19 vai fazer com que gere uma redução na compra de matéria-prima.

    "Se nós já estamos diante dessa perspectiva de que nós venderemos menos porque a atividade econômica mundial está desacelerando, então realmente não é o momento de sinalizar com coisas que só servirão para reforçar justificativa dos países em encerramento de negócios com o Brasil", completou.

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    Tags:
    Amazônia, agronegócio, grilagem, boicote, Brasil
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