23:42 27 Maio 2020
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    O Ministério Público Federal (MPF) publicou vídeo com críticas à Medida Provisória 910, que pode ser votada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12).

    Em nota, o MPF afirma que a medida "deve beneficiar organizações criminosas responsáveis por grilagem de terras, desmatamento ilegal, pistolagem e lavagem de dinheiro".

    No vídeo, nove procuradores da República fazem críticas à MP. A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Dubrat, afirma que a iniciativa "regulariza o crime, o crime de invasão de terras públicas".

    A MP 910 foi apelidada de "MP da grilagem" por opositores e prevê alterações na legislação da regularização fundiária de terras em áreas da União. Editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 11 de dezembro de 2019, a MP irá caducar em 19 de maio, ou seja, precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para não perder sua validade e efeito.

    A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que reúne 295 congressistas no Congresso Nacional, defende a aprovação da medida e diz que ela é um "incentivo" para a regularização de terras. 

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    Tags:
    Medida Provisória, Câmara dos Deputados, Ministério Público Federal
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