11:02 27 Maio 2020
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    Nesta segunda-feira (20), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito sobre manifestações em defesa de um golpe militar no Brasil.

    As manifestações foram realizadas no domingo (19) em diversas cidades e também tinham como tema a oposição às medidas de isolamento social impostas em estados brasileiros.

    Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro participou de uma dessas manifestações, discursando para uma multidão em frente ao quartel-general do Exército na capital. Já nesta segunda-feira, Bolsonaro defendeu as instituições e negou apoiar pedidos de intervenção militar dos manifestantes.

    Subprocurador Augusto Aras durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ)
    © AP Photo / Eraldo Peres
    Subprocurador Augusto Aras durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ)

    A PGR, através de Aras, quer apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional nas manifestações e reconhece que o protesto teve também a defesa do AI-5.

    "Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional", disse Aras, conforme publicou o jornal Folha de São Paulo.

    No inquérito, ainda segundo a PGR, os organizadores das manifestações poderão ser punidos com prisão por violar diversos artigos da lei.

    No STF, a decisão de abertura do inquérito caberá ao ministro Alexandre de Moraes, cujo parecer dará autorização para que a PGR inicie uma investigação. O processo corre em sigilo e também pode envolver deputados federais.

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    Tags:
    COVID-19, Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria Geral da República (PGR), Augusto Aras, Jair Bolsonaro
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