15:38 04 Junho 2020
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    Brasil lidando com COVID-19 em meados de abril de 2020 (77)
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    Supremo Tribunal Federa (STF) avaliou nesta sexta-feira (17) que acordos trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus não precisam do aval de sindicatos para serem formalizados. 

    Ou seja, acordos individuais entre patrões e empregados, que podem reduzir jornadas de trabalho e salários, terão validade imediata. 

    O julgamento ocorreu a partir de uma ação da Rede Sustentabilidade que questionava uma medida provisória editada pelo governo.

    O relator do caso, Ricardo Lewandowski, se posicionou a favor da participação dos sindicatos, mas a maioria do tribunal entendeu o contrário. No dia 6 de abril, o juiz tinha emitido liminar proibindo as negociações sem o aval dos sindicatos. 

    Desta forma, a MP que cria o programa emergencial durante a crise do coronavírus foi mantida. Segundo o governo, as medidas possibilitarão a manutenção de até 24,5 milhões de postos de trabalho. 

    Apesar de estar em vigor, o texto ainda precisa passar por votação no Congresso. De acordo com a MP, o valor do salário-hora dos trabalhadores deve permanecer inalterado, mas as jornadas podem ser reduzidas em 25%, 50% ou 70%.

    Trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso receberão da União um auxílio emergencial. 

    Segundo balanço do Ministério da Saúde divulgado nesta sexta-feira (17), o Brasil registra 33.682 casos da COVID-19 e 2.141 mortes.

    Tema:
    Brasil lidando com COVID-19 em meados de abril de 2020 (77)

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    Tags:
    Ricardo Lewandowski, Congresso, MP, governo, pandemia, salários, economia, novo coronavírus, STF
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