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    Brasil lidando com COVID-19 em meados de abril de 2020 (77)
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    O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei que libera o uso de telemedicina em caráter emergencial durante a crise ocasionada pelo novo coronavírus.

    A nova lei (13.989/20) foi publicada nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União.

    Segundo o projeto aprovado, o médico deverá informar ao paciente as limitações sobre o uso da telemedicina e as consultas serão realizadas em conformidade com os mesmos padrões normativos e éticos do atendimento presencial, inclusive em relação ao valor cobrado, informou Agência Câmara.

    A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em março. O projeto foi uma iniciativa da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e relatado pelo deputado Dr. Frederico (Patriota-MG).

    Bolsonaro vetou dois dispositivos do projeto. O primeiro transferia para o Conselho Federal de Medicina (CFM) a regulamentação da telemedicina após o fim da pandemia. O presidente alegou que a regulamentação deve ser tratada por uma nova lei.

    O segundo ponto validava as receitas médicas virtuais com certificação digital ou apenas digitalizada. O presidente afirmou que a medida geraria risco sanitário por equiparar uma assinatura que utiliza criptografia e possui validade jurídica a outra de fácil adulteração.

    Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los.

    Tema:
    Brasil lidando com COVID-19 em meados de abril de 2020 (77)
    Tags:
    medicina, Jair Bolsonaro, novo coronavírus, COVID-19
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