04:30 03 Junho 2020
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    O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou notícia-crime apresentada na Corte por um advogado contra o presidente Jair Bolsonaro.

    A decisão foi assinada nesta quarta-feira (8).

    O advogado André Magalhães de Barros enviou a petição ao STF e argumentou que o presidente teria violado os artigos 267 (causar epidemia) e 330 (desobediência) do Código Penal por ter saído para cumprimentar apoiadores em frente ao Palácio do Planalto no dia 15 de março. Para o advogado, o ato teria desrespeitado determinações sanitárias de combate ao novo coronavírus.

    Na decisão de arquivamento, Marco Aurélio escreveu que no crime de epidemia "tem-se, como sujeito ativo, o agente que, mediante conduta dolosa, dá causa a epidemia, ao propagar germes patogênicos". E no caso, não há notícia de ter sido o presidente da República infectado com o novo coronavírus. As informações foram publicadas pelo Jota.

    Antes de arquivar a petição, Marco Aurélio pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seu parecer, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, entendeu não haver indício de delito, pois em 15 de março não havia indicação médica para que o presidente ficasse em isolamento nem norma federal em vigor que restringisse a circulação para fins de combate ao vírus.

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    Tags:
    Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, Brasil, novo coronavírus, COVID-19, Bolsonaro
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