15:01 15 Agosto 2020
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    COVID-19 no Brasil no início de abril de 2020 (99)
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    O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, com 3 vetos, a lei que garante auxílio de R$ 600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais.

    A sanção presidencial foi anunciada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, em rede social. A medida deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quarta-feira, informou a emissora Globonews.

    O auxílio busca diminuir o impacto da pandemia da COVID-19 na renda de trabalhadores sem carteira assinada.

    Segundo Bolsonaro, que se pronunciou sobre o tema na manhã desta quarta-feira, o auxílio beneficiará 54 milhões de pessoas e terá um custo aproximado de R$ 98 bilhões.

    O projeto foi aprovado pela Câmara na semana passada e pelo Senado no dia 30 de março. A proposta original do governo previa auxílio de R$ 200, mas os parlamentares aumentaram o valor para R$ 600.

    A auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família. A trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil mensais por três meses.

    Jair Bolsonaro vetou três itens do texto, por orientação dos ministérios da Economia e da Cidadania.

    O principal trecho vetado garantia, na nova lei, a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definida pelo Congresso no início de março. Segundo o governo, a medida fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    Tema:
    COVID-19 no Brasil no início de abril de 2020 (99)
    Tags:
    auxílio, Jair Bolsonaro, Bolsonaro, Brasil, novo coronavírus
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