22:06 04 Abril 2020
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    O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino, autorizou nesta quinta-feira (26) a prisão domiciliar para quem deve pensão alimentícia.

    A decisão veio após um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que alegou que a disseminação do coronavírus durante a pandemia pode ter um efeito pior dentro dos presídios.

    "[É] imperiosa a atuação da Defensoria Pública em prol desse número indeterminado de pessoas, suficientemente caracterizadas por serem um grupo organizacionalmente vulnerável pelo fato de estarem privadas de suas liberdades, o que se agrava exponencialmente com a saúde em risco em razão da ameaça do novo coronavirus – COVID-19", disse a Defensoria Pública, citada pelo G1.

    Anteriormente, o ministro Palo de Tarso Sanseverino já havia autorizado a prisão domiciliar para quem deve pensão alimentícia no Ceará. Agora, a decisão foi estendida a todo o território nacional com caráter "excepcional".

    A Defensoria Pública da União afirma que a medida visa proteger direitos humanos diante da "crise humanitária e de saúde pública atualmente instalada".

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    Tags:
    COVID-19, novo coronavírus, prisão domiciliar, STJ
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