Na noite da última segunda-feira (23), o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, editou uma Medida Provisória (MP) inviabilizadora dos prazos de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) em meio ao novo coronavírus.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) prevê que todo órgão público responda em até 20 dias toda e qualquer solicitação feita por um cidadão sobre dados, documentos e informações públicas, podendo o prazo ser estendido por mais 10 dias. Com a edição repentina da MP, o prazo de atendimento está suspenso.
A suspensão dos prazos de pedidos engloba todos os órgãos e entidades da administração pública cujos servidores estejam em regime de quarentena ou trabalhando de casa. São priorizados os pedidos de acesso à informação relacionados às medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19.
A decisão repentina do presidente do Brasil de editar uma MP para suspender atendimento de pedidos via LAI deixou muita gente em dúvida quanto à necessidade de fazer isso e ocasionou criação de especulações.
O deputado federal Enio Verri (PT-PR) achou estranha a MP, por se tratar de "um sistema que funciona eminentemente pela Internet".
Em meio à pandemia de Covid-19, quando a sociedade necessita de respostas rápidas do governo, Bolsonaro edita a MP 928, que suspende os prazos de respostas via Lei de Acesso à Informação, alegando teletrabalho dos servidores de um sistema que funciona eminentemente pela internet.
— Enio Verri (@enioverri) March 24, 2020
"Como se as informações estivessem em arquivos empoeirados." Alô, Internet?
Chega a ser pueril a justificativa de que as pessoas estão em quarentena e por isso não podem atender a pedidos pela Lei de Acesso. Como se as informações estivessem em arquivos empoeirados que o burocrata tem de levantar da cadeira e ir pesquisar
— Vera Magalhães (@veramagalhaes) March 24, 2020
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) escreveu que "Bolsonaro está mais uma vez usando politicamente a crise".
Bolsonaro mais uma vez está usando politicamente a crise. Ontem tentou cortar salários, hoje ataca a transparência pública com uma MP que na prática acaba com a Lei de Acesso à Informação, fundamental no combate à corrupção. Mais uma vez vamos derrotá-lo e derrubar esse absurdo.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) March 24, 2020
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) chamou Jair Bolsonaro de "sorrateiro".
URGENTE
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) March 24, 2020
Sorrateiro e na calada da noite, Bolsonaro usa MP do coronavírus e restringe transparência, suspendendo prazos da Lei de Acesso à Informação. Justamente quando várias medidas estão sendo tomadas e compras feitas pra conter epidemia. O que Bolsonaro quer esconder? pic.twitter.com/bvvesLNJSW
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) se referiu a Jair Bolsonaro como "corrupto", que "quer licença para corrupção".
O que Bolsonaro quer esconder?
— Ivan Valente (@IvanValente) March 24, 2020
Em meio à crise, governo lança MP que suspende prazos da Lei de Acesso à Informação.
O Corrupto, vide laranjas e rachadinha em gabinetes, quer licença para Corrupção.
O coordenador do MTST e da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos, não se esqueceu do "confisco salarial".
A decisão de revogar o confisco salarial também suspendeu a Lei de Acesso à Informação. O que isso tem a ver com o coronavírus? Qual o interesse em diminuir ainda mais a transparência do poder público nesse momento?
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) March 24, 2020
O assunto "Lei de Acesso" estava em quinto lugar dos assuntos mais comentados no Twitter desta terça-feira (24), com mais de 10 mil tweets durante a publicação desta matéria.
