00:09 21 Outubro 2020
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    Os ministros da Justiça Sergio Moro e da Saúde Luiz Henrique Mandetta anunciaram neterça-feira (17) que pacientes que descumprirem quarentena determinada pelo poder público poderão ser presos.

    De acordo com a determinação, publicada hoje no Código Penal, o descumprimento das medidas pode caracterizar os crimes de desobediência ou infração de medida sanitária preventiva. A punição pode gerar multa ou pena de um mês a um ano de prisão.

    Além disso, a portaria editada pelos ministros autoriza o uso da força policial para fazer com que pessoas suspeitas de infecção por coronavírus fiquem em isolamento.

    ​De acordo com o documento, profissionais de saúde poderão "solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência" por parte de pessoas que precisam ficar isoladas.

    O texto também prevê que "a autoridade policial poderá encaminhar o agente à sua residência ou estabelecimento hospitalar para o cumprimento das medidas".

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    Tags:
    Ministério da Saúde, Sergio Moro, COVID-19, novo coronavírus
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