19:15 09 Abril 2020
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    Relatório final da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo admitiu que morte de nove jovens durante baile funk em Paraisópolis foi provocada por ação policial, mas alegou "legítima defesa" dos PMs.

    Outro trecho do documento, segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, apontou os pais das vítimas menores de idade entre os responsáveis pelas mortes. 

    "Notadamente, todos negligenciaram o 'pátrio poder' e subsidiariamente têm suas parcelas de responsabilidades pela omissão na guarda dos menores", diz o relatório, assinado pelo presidente do Inquérito Policial Militar, capitão Rafael Oliveira Casella. 

    "Pátrio poder" era um termo usado no Código Penal para designar a família responsável por menores não emancipados. O termo, no entanto, foi substituído em 2002 por "poder familiar". 

    Apesar de concluir que as mortes em Paraisópolis ocorreram devido à ação dos PMs, o documento alega excludente de ilicitude para pedir a não punição dos agentes envolvidos. 

    Na madrugada de 1º de dezembro de 2019, nove jovens morreram pisoteados durante ação policial em baile funk em Paraisópolis, zona sul de São Paulo. A PM afirma que entrou na festa em busca de criminosos que atiraram de uma moto contra os agentes e se refugiaram em uma rua onde estavam frequentadores do baile, provocando uma confusão e o pisoteamento em uma viela. 

    'Garrafas, paus, pedras e demais objetos'

    Testemunhas, moradores e parentes das vítimas dizem que os PMs encurralaram os jovens e usaram força excessiva

    O relatório final afirma que os policiais agiram após serem atacados com "garrafas, paus, pedras e demais objetos" pela multidão, sendo necessário acionar apoio. 

    "Aponto o nexo de causalidade entre a ação dos 31 policiais militares averiguados e a morte das nove vítimas na comunidade de Paraisópolis, porém marco que houve excludente de ilicitude da legítima defesa própria e de terceiros", diz trecho do documento obtido pelo jornal. 

    O relatório aponta o momento em que uma viatura, que tinha ido ao local para apoiar equipes que já se encontravam na área, teve os vidros quebrados: "Acuados, os militares sozinhos naquele momento, tentam utilizar meios não letais, a fim de repelir uma injusta agressão pontual e iminente, zelando pela integridade física daquela equipe". 

    O documento fala então de "um tumulto generalizado naquele local, assim iniciando uma evasão em massa".

    PM pede arquivamento; MP, novas diligências

    "Nesta ocasião, por falta de conhecimento do local (geografia), bem como interesse em fugir daquela autoridade pública, muitas pessoas optaram por adentrar a uma viela (Viela do Louro) existente na Rua Emest Renan, entre as ruas Herbert Spencer e RodolfLotze, onde houve o pisoteamento e aglomeração", diz o relatório. 

    Segundo a Corregedoria, não é possível individualizar as condutas de cada policial nem ter certeza de que os PMs fecharam as principais vias de fuga, conforme apontaram testemunhas.

    A Polícia Militar solicitou o arquivamento das investigações contra os PMs envolvidos na operação. O Ministério Público, porém, pediu novas diligências. 

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    Tags:
    MP, polícia militar, Polícia, PM, justiça, São Paulo, mortes, funk
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