16:19 06 Agosto 2020
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    O presidente Jair Bolsonaro promulgou nesta sexta-feira o acordo que garante gratuidade na emissão de vistos de residência temporária aos estudantes e docentes dos países do Mercosul.

    Estudantes e docentes agora terão vistos de residência para fins educacionais emitidos de forma gratuita em todos os países do Mercosul. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União.

    O acordo foi firmado em 2006, em Córdoba, na Argentina, mas só entrou em vigor, no plano jurídico externo, em junho de 2018. O visto gratuito será concedido para a realização de cursos de graduação ou pós-graduação, cursos secundários de intercâmbio de instituições governamentais e não governamentais e docência ou pesquisa, informou Agência Brasil.

    O benefício se estende aos dependentes do estudante ou docente. O acordo contempla todos os países do bloco: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

    Turistas de países do Mercosul já estão isentos de passaporte e de visto para viajar no âmbito do bloco. Um documento de identidade válido e com foto é suficiente. Para a residência permanente, no entanto, há necessidade de uma autorização do serviço de migração do país de destino.

    Tags:
    vistos, isenção de visto, cooperação multilateral, Mercosul, Jair Bolsonaro
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