21:34 29 Março 2020
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    O número de estrangeiros que foram expulsos do Brasil pelo Ministério da Justiça cresceu 85% em 2019 em comparação com 2018.

    Segundo dados publicados pelo jornal O Globo, a pasta comandada pelo ministro Sergio Moro emitiu decretos de expulsão no ano passado para 1.238 pessoas.

    Apesar das emissões dos decretos de expulsões, o número de pessoas retiradas do país é menor porque depende da Polícia Federal cumprir a determinação do Ministério da Justiça.

    Segundo o jornal, o aumento do volume dos decretos de expulsões se deve a um mutirão realizado pelo Departamento de Migrações (Demig).

    O aumento desse tipo de ação vem crescendo desde 2017, quando foi aprovada a nova Lei de Migrações. Em 2015, antes da lei, por exemplo, apenas 22 estrangeiros foram expulsos.

    De acordo com a lei brasileira, o Brasil pode fazer uso de três medidas para obrigar estrangeiros a voltarem para seus países de origem.

    Uma delas é a extradição, que é quando o governo brasileiro entrega um estrangeiro em território brasileiro para que cumpra pena ou responda a um processo em outro país que possua tratado de extradição com o Brasil. Outra medida que consta na legislação é a deportação, que se trata do retorno compulsório de um estrangeiro por causa da entrada ou permanência irregular no país. Já a expulsão é aplicada quando o estrangeiro é condenado no país por crime doloso, como tráfico de drogas.

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    Tags:
    passaporte, expulsão, deportação, estrangeiros, Brasil
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