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Governo envia PL com regras para repatriar brasileiros em Wuhan e prevê exames obrigatórios

© AP Photo / Ng Han GuanViajantes higienizam suas mãos no Aeroporto de Hong Kong para evitar contaminações pelo coronavírus da China
Viajantes higienizam suas mãos no Aeroporto de Hong Kong para evitar contaminações pelo coronavírus da China - Sputnik Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta terça-feira (4), ao Congresso Nacional, o projeto de lei (PL) que define as medidas sanitárias para enfrentamento do coronavírus.

A medida trata das regras para a repatriação e quarentena no Brasil dos cidadãos brasileiros que estão na cidade de Wuhan, na China, epicentro do surto da doença.

De acordo com o PL, estão previstos o isolamento; a quarentena; a realização compulsória de coletas de amostras, exames, vacinas e tratamentos médicos específicos; a restrição temporária de entrada e saída do país, e a requisição de bens e serviços.

A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A íntegra do documento está disponível no site da Câmara dos Deputados.

Pelo texto encaminhado pelo Executivo, é dever de todas as pessoas comunicar imediatamente às autoridades possíveis sintomas do coronavírus, circulação em áreas de contaminação ou contato com pessoas doentes.

O decreto também estabelece a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública como mecanismo nacional de gestão da resposta à emergência do coronavírus no âmbito nacional.

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