18:23 04 Agosto 2020
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    O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta terça-feira (4), ao Congresso Nacional, o projeto de lei (PL) que define as medidas sanitárias para enfrentamento do coronavírus.

    A medida trata das regras para a repatriação e quarentena no Brasil dos cidadãos brasileiros que estão na cidade de Wuhan, na China, epicentro do surto da doença.

    De acordo com o PL, estão previstos o isolamento; a quarentena; a realização compulsória de coletas de amostras, exames, vacinas e tratamentos médicos específicos; a restrição temporária de entrada e saída do país, e a requisição de bens e serviços.

    A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A íntegra do documento está disponível no site da Câmara dos Deputados.

    Pelo texto encaminhado pelo Executivo, é dever de todas as pessoas comunicar imediatamente às autoridades possíveis sintomas do coronavírus, circulação em áreas de contaminação ou contato com pessoas doentes.

    O decreto também estabelece a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública como mecanismo nacional de gestão da resposta à emergência do coronavírus no âmbito nacional.

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    Tags:
    quarentena, saúde, Brasil
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